Dossiê/Processo 27390 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, R, 1957 a 1958. Parecer do Ministério da Saúde, 1958. Jornal Diário Oficial, 04/04/1959. Carteira de Gratificação de Risco de Vida Ministério da Saúde. Lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 27/10/1949. Código de Processo Civil, artigo 209. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto nº 43186 de 06/02/1958. Decreto nº 33634 de 21/08/1953, artigo 2

Área de identidad

Código de referencia

27390

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, R, 1957 a 1958. Parecer do Ministério da Saúde, 1958. Jornal Diário Oficial, 04/04/1959. Carteira de Gratificação de Risco de Vida Ministério da Saúde. Lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 27/10/1949. Código de Processo Civil, artigo 209. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto nº 43186 de 06/02/1958. Decreto nº 33634 de 21/08/1953, artigo 2

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 133p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários públicos domiciliados na Praça da Cruz Vermelha, 23, desempenham trabalhos com risco de saúde e da própria vida. Acontece que não receberam a gratificação de 40 por cento a que teriam direito. Fundamentados na Código de Processo Civil, artigo 209, requerem as referidas gratificações. A ação foi julgada procedente. O juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. Insalubridade

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barros, Percida Brandão (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Silva, Manoel Lopes da (autor); Madureira, Alcebíades José (autor); Morais, Sebastião (autor); Silva, Joaquim Pereira da e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33456 (número do documento)

        Área de Ingreso