Dossiê/Processo 27390 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, R, 1957 a 1958. Parecer do Ministério da Saúde, 1958. Jornal Diário Oficial, 04/04/1959. Carteira de Gratificação de Risco de Vida Ministério da Saúde. Lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 27/10/1949. Código de Processo Civil, artigo 209. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto nº 43186 de 06/02/1958. Decreto nº 33634 de 21/08/1953, artigo 2

Zona de identificação

Código de referência

27390

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, R, 1957 a 1958. Parecer do Ministério da Saúde, 1958. Jornal Diário Oficial, 04/04/1959. Carteira de Gratificação de Risco de Vida Ministério da Saúde. Lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 27/10/1949. Código de Processo Civil, artigo 209. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto nº 43186 de 06/02/1958. Decreto nº 33634 de 21/08/1953, artigo 2

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos domiciliados na Praça da Cruz Vermelha, 23, desempenham trabalhos com risco de saúde e da própria vida. Acontece que não receberam a gratificação de 40 por cento a que teriam direito. Fundamentados na Código de Processo Civil, artigo 209, requerem as referidas gratificações. A ação foi julgada procedente. O juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. Insalubridade

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barros, Percida Brandão (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Silva, Manoel Lopes da (autor); Madureira, Alcebíades José (autor); Morais, Sebastião (autor); Silva, Joaquim Pereira da e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33456 (número do documento)

        Área de ingresso