Dossiê/Processo 27390 - Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, R, 1957 a 1958. Parecer do Ministério da Saúde, 1958. Jornal Diário Oficial, 04/04/1959. Carteira de Gratificação de Risco de Vida Ministério da Saúde. Lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 27/10/1949. Código de Processo Civil, artigo 209. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto nº 43186 de 06/02/1958. Decreto nº 33634 de 21/08/1953, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

27390

Título

Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, R, 1957 a 1958. Parecer do Ministério da Saúde, 1958. Jornal Diário Oficial, 04/04/1959. Carteira de Gratificação de Risco de Vida Ministério da Saúde. Lei nº 2113 de 05/04/1940. Lei nº 887 de 27/10/1949. Código de Processo Civil, artigo 209. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto nº 43186 de 06/02/1958. Decreto nº 33634 de 21/08/1953, artigo 2

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos domiciliados na Praça da Cruz Vermelha, 23, desempenham trabalhos com risco de saúde e da própria vida. Acontece que não receberam a gratificação de 40 por cento a que teriam direito. Fundamentados na Código de Processo Civil, artigo 209, requerem as referidas gratificações. A ação foi julgada procedente. O juiz Amílcar Laurindo Ribas recorreu de ofício. A União também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. Insalubridade

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barros, Percida Brandão (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Silva, Manoel Lopes da (autor); Madureira, Alcebíades José (autor); Morais, Sebastião (autor); Silva, Joaquim Pereira da e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33456 (número do documento)

        Área de ingresso