Dossiê/Processo 30328 - procuração tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138, RJ, em 1959. (4) declaração emitida pelo serviço de comunicações do Ministério da Fazenda, em 1959. (2) apostila do Ministério da Fazenda, em 1947 e 1945. Diário Oficial em 20/12/1958. Lei 1533, de 31/12/1951. lei 288, de 08/06/1948

Área de identidad

Código de referencia

30328

Título

procuração tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138, RJ, em 1959. (4) declaração emitida pelo serviço de comunicações do Ministério da Fazenda, em 1959. (2) apostila do Ministério da Fazenda, em 1947 e 1945. Diário Oficial em 20/12/1958. Lei 1533, de 31/12/1951. lei 288, de 08/06/1948

Fecha(s)

  • 1959; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.54f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor da Defesa Pública (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras solteiras, a primeira farmacêutica e a segunda contadora, residentes no Rio de Janeiro, entraram com um mandato de segurança contra o réu, com fundamento na Lei nº1533, de 31/12/1951, para requererem que sejam incluídas na folha de pagamento do corrente ano 1960, relativa ao pagamento de diferenças a pagar, a fim de que a autora impetrada não venha a enrolá-las entre as contas de exercício findos ou restos a pagar, lhes concedendo a medida liminar. O juiz negou o mandato e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Brazil, Theocléa Tellesfires de Souza (autor); Brazil, Darthemis Tellesfires de Souza(autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40969 (número do documento)

        Área de Ingreso