Dossiê/Processo 30328 - procuração tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138, RJ, em 1959. (4) declaração emitida pelo serviço de comunicações do Ministério da Fazenda, em 1959. (2) apostila do Ministério da Fazenda, em 1947 e 1945. Diário Oficial em 20/12/1958. Lei 1533, de 31/12/1951. lei 288, de 08/06/1948

Área de identificação

Código de referência

30328

Título

procuração tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138, RJ, em 1959. (4) declaração emitida pelo serviço de comunicações do Ministério da Fazenda, em 1959. (2) apostila do Ministério da Fazenda, em 1947 e 1945. Diário Oficial em 20/12/1958. Lei 1533, de 31/12/1951. lei 288, de 08/06/1948

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.54f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor da Defesa Pública (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras solteiras, a primeira farmacêutica e a segunda contadora, residentes no Rio de Janeiro, entraram com um mandato de segurança contra o réu, com fundamento na Lei nº1533, de 31/12/1951, para requererem que sejam incluídas na folha de pagamento do corrente ano 1960, relativa ao pagamento de diferenças a pagar, a fim de que a autora impetrada não venha a enrolá-las entre as contas de exercício findos ou restos a pagar, lhes concedendo a medida liminar. O juiz negou o mandato e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Brazil, Theocléa Tellesfires de Souza (autor); Brazil, Darthemis Tellesfires de Souza(autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40969 (número do documento)

        Área de ingresso