Dossiê/Processo 26183 - Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1967. Decreto-Lei nº 2073 de 1940. Decreto-Lei nº 2436 de 1940. Lei nº 2193 de 1954. Decreto-Lei nº 7037 de 1944. Lei nº 2368 de 1952. Decreto-Lei nº 20910 de 1932. Diário Oficial, 1957

Identificatie

referentie code

26183

Titel

Procuração Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1967. Decreto-Lei nº 2073 de 1940. Decreto-Lei nº 2436 de 1940. Lei nº 2193 de 1954. Decreto-Lei nº 7037 de 1944. Lei nº 2368 de 1952. Decreto-Lei nº 20910 de 1932. Diário Oficial, 1957

Datum(s)

  • 1959; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 97 f. + juntada+ apenso

Context

Naam van de archiefvormer

Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional ( réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil solteiro, profissão jornalista, residente à Avenida Atlântica, 3700, foi admitido pela ré para trabalhar na redação do jornal A Manhã e acabou dispensado sem receber nenhum tipo de indenização por seus mais de 15 anos de serviços prestados, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas artigo 454. Assim o autor requereu o pagamento de uma indenização, em que pediu as férias não gozadas, no tempo de serviço, a falta de aviso prévio, calculada sobre seu salário no valor de Cr$ 3500,00. Ação julgada prescrita e improcedente. O autor apelou , mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor então interpôs Recurso Extraordinário porém determinou o arquivamento do processo. O autor agravou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Renault, Delzo ( autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38664 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik