Dossiê/Processo 37681 - Procuração, Tabelião Henrique Nunes da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1972. Anexo: Comunicação de Resultado de Exame Médico, INPS, 1969. Anexo: Pagamento de Benefícios 11, IAPI, 1965, 1967. Custas Processuais, 1972. Laudo Perícia Médica, 1969. Laudo de Inspeção Médica, 1967. código do processo civil, artigo 291

Área de identidad

Código de referencia

37681

Título

Procuração, Tabelião Henrique Nunes da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1972. Anexo: Comunicação de Resultado de Exame Médico, INPS, 1969. Anexo: Pagamento de Benefícios 11, IAPI, 1965, 1967. Custas Processuais, 1972. Laudo Perícia Médica, 1969. Laudo de Inspeção Médica, 1967. código do processo civil, artigo 291

Fecha(s)

  • 1972; 1978 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casada e profissão industriaria, amparada no Código Penal Civil, propôs ação ordinária contra a União Federal, em específico o INPS, por cortar o benefício que recebia para tratar de sua saúde. A autora sofria de tuberculose pulmonar e ficou incapacitada de trabalhar durante cinco anos. Logo após ser avaliada novamente como inválida para exercer seus serviços, a suplicante recebeu alta e foi permitida a retornar para suas atividades e pararia de receber o auxílio doença. Inconformada com o diagnóstico acima, a autora amparou-se na Lei nª 3807, de 26/08/1960, em conjunto com o Decreto nª 48959, de 19/09/1960, artigo 46, requereu sua aposentadoria definitiva e pagamento do auxílio doença, por invalidez de mais de cinco anos. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou improcedente a ação, a autora recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gomes, Maria Rodrigues (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47128 (número do documento)

        Área de Ingreso