Dossiê/Processo 37681 - Procuração, Tabelião Henrique Nunes da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1972. Anexo: Comunicação de Resultado de Exame Médico, INPS, 1969. Anexo: Pagamento de Benefícios 11, IAPI, 1965, 1967. Custas Processuais, 1972. Laudo Perícia Médica, 1969. Laudo de Inspeção Médica, 1967. código do processo civil, artigo 291

Área de identificação

Código de referência

37681

Título

Procuração, Tabelião Henrique Nunes da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1972. Anexo: Comunicação de Resultado de Exame Médico, INPS, 1969. Anexo: Pagamento de Benefícios 11, IAPI, 1965, 1967. Custas Processuais, 1972. Laudo Perícia Médica, 1969. Laudo de Inspeção Médica, 1967. código do processo civil, artigo 291

Data(s)

  • 1972; 1978 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casada e profissão industriaria, amparada no Código Penal Civil, propôs ação ordinária contra a União Federal, em específico o INPS, por cortar o benefício que recebia para tratar de sua saúde. A autora sofria de tuberculose pulmonar e ficou incapacitada de trabalhar durante cinco anos. Logo após ser avaliada novamente como inválida para exercer seus serviços, a suplicante recebeu alta e foi permitida a retornar para suas atividades e pararia de receber o auxílio doença. Inconformada com o diagnóstico acima, a autora amparou-se na Lei nª 3807, de 26/08/1960, em conjunto com o Decreto nª 48959, de 19/09/1960, artigo 46, requereu sua aposentadoria definitiva e pagamento do auxílio doença, por invalidez de mais de cinco anos. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou improcedente a ação, a autora recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Maria Rodrigues (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47128 (número do documento)

        Área de ingresso