Dossiê/Processo 22184 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953 e Franklin Lins d` Albuquerque Junior Rua Rui Barbosa,3, BA, 1953. Decreto nº 27654 de 29/12/1949. Decreto-lei nº 466 de 04/06/1938. Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1943. Decreto-lei nº 9010 de 21/02/1945

Área de identidad

Código de referencia

22184

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953 e Franklin Lins d` Albuquerque Junior Rua Rui Barbosa,3, BA, 1953. Decreto nº 27654 de 29/12/1949. Decreto-lei nº 466 de 04/06/1938. Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1943. Decreto-lei nº 9010 de 21/02/1945

Fecha(s)

  • 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade brasileira, servidores públicos, pertencentes à série funcional de classificação de pedras preciosas da Divisão de Rendas Internas do Ministério da Fazenda. Com o Decreto-lei nº 466 de 04/06/1938, verificou-se a demissão de funcionários extranumerários mensalistas de assistentes técnicos de 5ª Classe. Em 1939, passaram a se chamar inspetores especializados, e entre 1940 e 1951, foram classificados como tecnologistas. Pelo Decreto nº 27654 de 29/12/1949, artigos 20, 25 e 26, coube-lhes nova série funcional de classificador de pedras. A exclusão da classe de tecnologistas acarretou-lhes prejuízos. Eles pediram então sua apostilação na referência ¨O¨, com direito às diferenças atrasadas. O juiz negou o mandado de segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (juiz); Reis, Esmeraldino (autor); Bompet, Jacques de Carvalho (autor); Araújo, Celso Martins de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40091 (número do documento)

        Área de Ingreso