Dossiê/Processo 40217 - procuração tabelião Humberto Silva de Cerqueira Travessa Alberto Victor, 18, Niterói, RJ, 1961. Diário Oficial, 25/05/1961. custas processuais, 1962. Lei nº 1533 sw '1951. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1847 de 1939. Lei nº 488 de 1948

Zona de identificação

Código de referência

40217

Título

procuração tabelião Humberto Silva de Cerqueira Travessa Alberto Victor, 18, Niterói, RJ, 1961. Diário Oficial, 25/05/1961. custas processuais, 1962. Lei nº 1533 sw '1951. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1847 de 1939. Lei nº 488 de 1948

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 27f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 24, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por retirar-lhes valor do provento de João Tavares Dias Pessoa, esposo e pai dos impetrantes. O Juiz denegou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Ministro do TFR); Pêssoa, Irene Ribeiro Dias (autor); Pêssoas, Lycia Tavares Dias (autor); Pêssoa, Lygia Tavares Dias (autor); Pêssoa, Paulo Tavares Dias (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45858 (número do documento)

        Área de ingresso