Dossiê/Processo 40217 - procuração tabelião Humberto Silva de Cerqueira Travessa Alberto Victor, 18, Niterói, RJ, 1961. Diário Oficial, 25/05/1961. custas processuais, 1962. Lei nº 1533 sw '1951. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1847 de 1939. Lei nº 488 de 1948

Área de identificação

Código de referência

40217

Título

procuração tabelião Humberto Silva de Cerqueira Travessa Alberto Victor, 18, Niterói, RJ, 1961. Diário Oficial, 25/05/1961. custas processuais, 1962. Lei nº 1533 sw '1951. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1847 de 1939. Lei nº 488 de 1948

Data(s)

  • 1961; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 27f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 24, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por retirar-lhes valor do provento de João Tavares Dias Pessoa, esposo e pai dos impetrantes. O Juiz denegou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Ministro do TFR); Pêssoa, Irene Ribeiro Dias (autor); Pêssoas, Lycia Tavares Dias (autor); Pêssoa, Lygia Tavares Dias (autor); Pêssoa, Paulo Tavares Dias (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45858 (número do documento)

        Área de ingresso