Dossiê/Processo 16292 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1911, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1914. Exame de Validez, Diretoria Geral da Saúde Pública, 1911. Nomeação para Juiz Federal, 1904. Carta de Nomeação para Promotor da Comarca de Alto Purus, 1908. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Apelação, 1912. Certidão de Óbito, 1914. Registro de Nascimento, 1914. Decreto nº 5188 de 07/04/1904. Decreto nº 6901 de 26/03/1908, artigo 12. Decreto nº 117 de 04/11/1892. Lei nº 2536 de 31/12/1910, artigo 95. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Lei nº 1181 de 25/02/1904. Constituição Federal, artigo 75. Decreto-Legislativo nº 2161 de 1909. Lei nº 1820 de 19/12/1907, artigo 2

Área de identidad

Código de referencia

16292

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1911, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1914. Exame de Validez, Diretoria Geral da Saúde Pública, 1911. Nomeação para Juiz Federal, 1904. Carta de Nomeação para Promotor da Comarca de Alto Purus, 1908. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Apelação, 1912. Certidão de Óbito, 1914. Registro de Nascimento, 1914. Decreto nº 5188 de 07/04/1904. Decreto nº 6901 de 26/03/1908, artigo 12. Decreto nº 117 de 04/11/1892. Lei nº 2536 de 31/12/1910, artigo 95. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Lei nº 1181 de 25/02/1904. Constituição Federal, artigo 75. Decreto-Legislativo nº 2161 de 1909. Lei nº 1820 de 19/12/1907, artigo 2

Fecha(s)

  • 1911 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 151f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, promotor público da comarca do Alto Purus, no Acre, à época residente na Capital Federal, por motivo de moléstia, que tendo o Ministro da Justiça, por despacho de 10/1/1911 indeferido seu pedido de aposentadoria no cargo anterior de juiz de direito do Alto Acre. Fundamentado na lei 221, de 20/11/1894, art 13, o autor requer anulação do ato governamental que negou-lhe o direito de se aposentar no cargo que anteriormente exerceu, provando sua invalidez e tempo superior a 20 anos de serviço público. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. A sentença foi apelada e o STF negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Toledo, Carlos Domicio de assis (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18950 (número do documento)

        Área de Ingreso