Dossiê/Processo 16292 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1911, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1914. Exame de Validez, Diretoria Geral da Saúde Pública, 1911. Nomeação para Juiz Federal, 1904. Carta de Nomeação para Promotor da Comarca de Alto Purus, 1908. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Apelação, 1912. Certidão de Óbito, 1914. Registro de Nascimento, 1914. Decreto nº 5188 de 07/04/1904. Decreto nº 6901 de 26/03/1908, artigo 12. Decreto nº 117 de 04/11/1892. Lei nº 2536 de 31/12/1910, artigo 95. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Lei nº 1181 de 25/02/1904. Constituição Federal, artigo 75. Decreto-Legislativo nº 2161 de 1909. Lei nº 1820 de 19/12/1907, artigo 2

Zona de identificação

Código de referência

16292

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1911, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1914. Exame de Validez, Diretoria Geral da Saúde Pública, 1911. Nomeação para Juiz Federal, 1904. Carta de Nomeação para Promotor da Comarca de Alto Purus, 1908. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Apelação, 1912. Certidão de Óbito, 1914. Registro de Nascimento, 1914. Decreto nº 5188 de 07/04/1904. Decreto nº 6901 de 26/03/1908, artigo 12. Decreto nº 117 de 04/11/1892. Lei nº 2536 de 31/12/1910, artigo 95. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Lei nº 1181 de 25/02/1904. Constituição Federal, artigo 75. Decreto-Legislativo nº 2161 de 1909. Lei nº 1820 de 19/12/1907, artigo 2

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 151f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, promotor público da comarca do Alto Purus, no Acre, à época residente na Capital Federal, por motivo de moléstia, que tendo o Ministro da Justiça, por despacho de 10/1/1911 indeferido seu pedido de aposentadoria no cargo anterior de juiz de direito do Alto Acre. Fundamentado na lei 221, de 20/11/1894, art 13, o autor requer anulação do ato governamental que negou-lhe o direito de se aposentar no cargo que anteriormente exerceu, provando sua invalidez e tempo superior a 20 anos de serviço público. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. A sentença foi apelada e o STF negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Toledo, Carlos Domicio de assis (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18950 (número do documento)

        Área de ingresso