Dossiê/Processo 16292 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1911, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1914. Exame de Validez, Diretoria Geral da Saúde Pública, 1911. Nomeação para Juiz Federal, 1904. Carta de Nomeação para Promotor da Comarca de Alto Purus, 1908. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Apelação, 1912. Certidão de Óbito, 1914. Registro de Nascimento, 1914. Decreto nº 5188 de 07/04/1904. Decreto nº 6901 de 26/03/1908, artigo 12. Decreto nº 117 de 04/11/1892. Lei nº 2536 de 31/12/1910, artigo 95. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Lei nº 1181 de 25/02/1904. Constituição Federal, artigo 75. Decreto-Legislativo nº 2161 de 1909. Lei nº 1820 de 19/12/1907, artigo 2

Zone d'identification

Cote

16292

Titre

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1911, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1914. Exame de Validez, Diretoria Geral da Saúde Pública, 1911. Nomeação para Juiz Federal, 1904. Carta de Nomeação para Promotor da Comarca de Alto Purus, 1908. Taxa Judiciária, 1912. Termo de Apelação, 1912. Certidão de Óbito, 1914. Registro de Nascimento, 1914. Decreto nº 5188 de 07/04/1904. Decreto nº 6901 de 26/03/1908, artigo 12. Decreto nº 117 de 04/11/1892. Lei nº 2536 de 31/12/1910, artigo 95. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Lei nº 1181 de 25/02/1904. Constituição Federal, artigo 75. Decreto-Legislativo nº 2161 de 1909. Lei nº 1820 de 19/12/1907, artigo 2

Date(s)

  • 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 151f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, promotor público da comarca do Alto Purus, no Acre, à época residente na Capital Federal, por motivo de moléstia, que tendo o Ministro da Justiça, por despacho de 10/1/1911 indeferido seu pedido de aposentadoria no cargo anterior de juiz de direito do Alto Acre. Fundamentado na lei 221, de 20/11/1894, art 13, o autor requer anulação do ato governamental que negou-lhe o direito de se aposentar no cargo que anteriormente exerceu, provando sua invalidez e tempo superior a 20 anos de serviço público. A ação foi julgada improcedente e a autora condenada nas custas. A sentença foi apelada e o STF negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Toledo, Carlos Domicio de assis (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18950 (número do documento)

        Accession area