Dossiê/Processo 31299 - Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Certidão de Funções pela Academia Militar das Agulhas Negras, 1958. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185/sala 202. Decreto nº 34605 de 16/11/1953. Decreto nº 27178 de 15/09/1949. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 145. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291

Área de identificação

Código de referência

31299

Título

Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Certidão de Funções pela Academia Militar das Agulhas Negras, 1958. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185/sala 202. Decreto nº 34605 de 16/11/1953. Decreto nº 27178 de 15/09/1949. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 145. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código de Processo Civil, artigo 291

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 527p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de 2º volume de uma ação em que os autores são funcionários públicos, extranumerários mensalistas e pedem a equiparação de seus salários e direitos aos dos funcionários efetivos por exercerem mais de cinco anos de serviço público e funções idênticas aos colegas efetivos citados da mesma categoria, estando amparados pela Lei nº 2284 de 05 de agosto de 1954 e portanto fazendo jus ao pleiteado na ação. O volume possui várias procurações e certidões dos autores. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas tal recurso foi julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Reis, Dionísio Dias (autor); Pereira, Antonio Ribeiro (autor); Silva, Antonio Soares da (autor); Sabadine, Argeu (autor); Silva, Arthur Costa da (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40822 (número do documento)

        Área de ingresso