Dossiê/Processo 32754 - procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1963. (3)atos e despacho relativo a pessoa em 13/04/60,10/12/62,21/11/63. Diário da Justiça de 23/08/63,22/10/62. termo de agravo de 1964. (4)portaria:30/09/57,30/11/62,24/01/63,07/05/63. lei 3205 de 15/07/57, artigo 3º. decreto lei 4645 de 03/09/42, artigo 2º. lei 403 de 24/09/48, artigo 3º,1º. lei 1095 de 03/05/50, artigo 1º§único. lei 4061 de 08/05/62, artigo 5º. advogado. Costa, Dalton J. C. de Oliveira. Fraga, Garibaldi C.. Cupello,Nicolino. Morgado, Walter. avenida Rio Branco,185, salas 827/828

Área de identidad

Código de referencia

32754

Título

procuração. tabelião. José Carpes. Ponta Porá - MT em 1963. (3)atos e despacho relativo a pessoa em 13/04/60,10/12/62,21/11/63. Diário da Justiça de 23/08/63,22/10/62. termo de agravo de 1964. (4)portaria:30/09/57,30/11/62,24/01/63,07/05/63. lei 3205 de 15/07/57, artigo 3º. decreto lei 4645 de 03/09/42, artigo 2º. lei 403 de 24/09/48, artigo 3º,1º. lei 1095 de 03/05/50, artigo 1º§único. lei 4061 de 08/05/62, artigo 5º. advogado. Costa, Dalton J. C. de Oliveira. Fraga, Garibaldi C.. Cupello,Nicolino. Morgado, Walter. avenida Rio Branco,185, salas 827/828

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 263f

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, estado civil casada, funcionária pública autárquica lotada na Delegacia do Estado do Rio de Janeiro, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de ter desempenhado as atribuições do cargo de Tesoureiro-Auxiliar e não ter sido certificada das pretensões vigentes na Lei nº 3205 de 1957. Assim, requereu o reconhecimento do seu direito á nomeação e efetivação no cargo de Tesoureiro-Auxiliar, com os efeitos a partir do início da lei sobredita, bem como o pagamento das diferenças e atrasados. A autora foi julgada carecedorada ação. A autora interpôs embargos, que foram rejeitados. A autora, então, interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e deram-lhe provimentos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lemos, Annalícia Siqueira (autor); Couto, José Erasmo do (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37131 (número do documento)

        Área de Ingreso