Dossiê/Processo 34813 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, em 1970. nota de cobrança divisão do Imposto de Renda, em 1968. 1ª Conselho de Contribuintes, acórdão nª 7834 e 7835. informe de rendimentos do Imposto de Renda, de 1967. Diário oficial, de 09/01/1970. código do processo civil, artigos 64 e 291. lei 3470, de 28/11/1958, artigo 12. advogado: Espedito Magro de Araújo, Ely Loureiro Lima e Leonel Rodrigues

Área de identidad

Código de referencia

34813

Título

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, em 1970. nota de cobrança divisão do Imposto de Renda, em 1968. 1ª Conselho de Contribuintes, acórdão nª 7834 e 7835. informe de rendimentos do Imposto de Renda, de 1967. Diário oficial, de 09/01/1970. código do processo civil, artigos 64 e 291. lei 3470, de 28/11/1958, artigo 12. advogado: Espedito Magro de Araújo, Ely Loureiro Lima e Leonel Rodrigues

Fecha(s)

  • 1970; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira naturalizado, estado civil casado, profissão corretor, domiciliado em Copacabana à Avenida Rainha Elizabeth, 540. Reclamou da cobrança do valor de Cr$ 3.123,000, pois esperava a dedução do Imposto de Renda sobre a quantia de Cr$ 9.702,65, exercício de 1967. Seu trabalho como corretor autônomo da firma Thomás de La Rue Sociedade Anônima, indústrias gráficas, implicava em grandes dispêndios, que deveriam ser deduzidos com os 40 por cento do Decreto nª 58400 de 10/05/1966. Pediu a dedução e cancelamento de cobrança. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento às apelações

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Lichnowsky, Michael Graf Von (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33007 (número do documento)

        Área de Ingreso