Dossiê/Processo 34813 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, em 1970. nota de cobrança divisão do Imposto de Renda, em 1968. 1ª Conselho de Contribuintes, acórdão nª 7834 e 7835. informe de rendimentos do Imposto de Renda, de 1967. Diário oficial, de 09/01/1970. código do processo civil, artigos 64 e 291. lei 3470, de 28/11/1958, artigo 12. advogado: Espedito Magro de Araújo, Ely Loureiro Lima e Leonel Rodrigues

Área de identificação

Código de referência

34813

Título

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, em 1970. nota de cobrança divisão do Imposto de Renda, em 1968. 1ª Conselho de Contribuintes, acórdão nª 7834 e 7835. informe de rendimentos do Imposto de Renda, de 1967. Diário oficial, de 09/01/1970. código do processo civil, artigos 64 e 291. lei 3470, de 28/11/1958, artigo 12. advogado: Espedito Magro de Araújo, Ely Loureiro Lima e Leonel Rodrigues

Data(s)

  • 1970; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira naturalizado, estado civil casado, profissão corretor, domiciliado em Copacabana à Avenida Rainha Elizabeth, 540. Reclamou da cobrança do valor de Cr$ 3.123,000, pois esperava a dedução do Imposto de Renda sobre a quantia de Cr$ 9.702,65, exercício de 1967. Seu trabalho como corretor autônomo da firma Thomás de La Rue Sociedade Anônima, indústrias gráficas, implicava em grandes dispêndios, que deveriam ser deduzidos com os 40 por cento do Decreto nª 58400 de 10/05/1966. Pediu a dedução e cancelamento de cobrança. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento às apelações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Lichnowsky, Michael Graf Von (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33007 (número do documento)

        Área de ingresso