Dossiê/Processo 34813 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, em 1970. nota de cobrança divisão do Imposto de Renda, em 1968. 1ª Conselho de Contribuintes, acórdão nª 7834 e 7835. informe de rendimentos do Imposto de Renda, de 1967. Diário oficial, de 09/01/1970. código do processo civil, artigos 64 e 291. lei 3470, de 28/11/1958, artigo 12. advogado: Espedito Magro de Araújo, Ely Loureiro Lima e Leonel Rodrigues

Identificatie

referentie code

34813

Titel

procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, em 1970. nota de cobrança divisão do Imposto de Renda, em 1968. 1ª Conselho de Contribuintes, acórdão nª 7834 e 7835. informe de rendimentos do Imposto de Renda, de 1967. Diário oficial, de 09/01/1970. código do processo civil, artigos 64 e 291. lei 3470, de 28/11/1958, artigo 12. advogado: Espedito Magro de Araújo, Ely Loureiro Lima e Leonel Rodrigues

Datum(s)

  • 1970; 1974 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 74f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era de nacionalidade brasileira naturalizado, estado civil casado, profissão corretor, domiciliado em Copacabana à Avenida Rainha Elizabeth, 540. Reclamou da cobrança do valor de Cr$ 3.123,000, pois esperava a dedução do Imposto de Renda sobre a quantia de Cr$ 9.702,65, exercício de 1967. Seu trabalho como corretor autônomo da firma Thomás de La Rue Sociedade Anônima, indústrias gráficas, implicava em grandes dispêndios, que deveriam ser deduzidos com os 40 por cento do Decreto nª 58400 de 10/05/1966. Pediu a dedução e cancelamento de cobrança. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento às apelações

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Lichnowsky, Michael Graf Von (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33007 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik