Dossiê/Processo 38097 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 1955. guia para pagamento imposto de indústrias e profissões e de licença para localização 1955. 4 certidão de tradução. 10 conhecimento de carga. fatura consular brasileira tradutor Sylvio Tavares de Queiroz 1955. custas processuais 1955. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145 de 1953

Área de identidad

Código de referencia

38097

Título

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 1955. guia para pagamento imposto de indústrias e profissões e de licença para localização 1955. 4 certidão de tradução. 10 conhecimento de carga. fatura consular brasileira tradutor Sylvio Tavares de Queiroz 1955. custas processuais 1955. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145 de 1953

Fecha(s)

  • 1955; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era fábrica de rolhas estabelecida à Rua José Bonifácio nº 694/714 Rio de Janeiro. Fizeram importação de cortiça e rolhas da Espanha, pelo navio Cabo de Hornos, do porto de Sevilha. Os réus não permitiram o despacho e retirada das mercadorias da Alfândega, sem que se pagassem os ágios pagos pelos importadores em leilão público para obtenção de promessa de venda de câmbios. Pediu liminar para a suspensão do ato ilegal e para o desembaraço. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Os réus apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Borup & Cia (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50149 (número do documento)

        Área de Ingreso