Dossiê/Processo 38097 - Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 1955. guia para pagamento imposto de indústrias e profissões e de licença para localização 1955. 4 certidão de tradução. 10 conhecimento de carga. fatura consular brasileira tradutor Sylvio Tavares de Queiroz 1955. custas processuais 1955. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145 de 1953

Zone d'identification

Cote

38097

Titre

Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 1955. guia para pagamento imposto de indústrias e profissões e de licença para localização 1955. 4 certidão de tradução. 10 conhecimento de carga. fatura consular brasileira tradutor Sylvio Tavares de Queiroz 1955. custas processuais 1955. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145 de 1953

Date(s)

  • 1955; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era fábrica de rolhas estabelecida à Rua José Bonifácio nº 694/714 Rio de Janeiro. Fizeram importação de cortiça e rolhas da Espanha, pelo navio Cabo de Hornos, do porto de Sevilha. Os réus não permitiram o despacho e retirada das mercadorias da Alfândega, sem que se pagassem os ágios pagos pelos importadores em leilão público para obtenção de promessa de venda de câmbios. Pediu liminar para a suspensão do ato ilegal e para o desembaraço. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Os réus apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Borup & Cia (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50149 (número do documento)

        Accession area