Dossiê/Processo 27654 - Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956.Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948 e 1949. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Jornal Diário Oficial, 26/01/1948, 22/11/1948 e 14/02/1953. Lei nº 1156 de 12/07/1956. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 616 de 02/07/1949. Lei nº 2370 de 09/12/1954

Zone d'identification

Cote

27654

Titre

Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956.Promoção assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1948 e 1949. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Jornal Diário Oficial, 26/01/1948, 22/11/1948 e 14/02/1953. Lei nº 1156 de 12/07/1956. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 616 de 02/07/1949. Lei nº 2370 de 09/12/1954

Date(s)

  • 1956; 1979 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, militar, moveu contra a ré essa ação tendo participado e servido na Itália integrando a Força Expedicionária Brasileira e na Ilha de Fernando de Noronha no período da 2º Guerra Mundial, apesar de ter sido beneficiado em algumas leis em favor de sua promoção, ainda assim estava sofrendo preterições de promoções e requereu a sua promoção como reformado ao posto de 1º Tenente bem como Oficial de Reserva ao posto de Capitão e ao pagamento das respectivas diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente, mas o recurso não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Diniz, Maurício Moura (autor); Cavalcante, Alberto Augusto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33126 (número do documento)

        Accession area