Dossiê/Processo 27892 - Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1957 e 1958, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Notificação, 1956. Lei nº 1163 de 22/07/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Constituição Federal, artigo 188

Área de identidad

Código de referencia

27892

Título

Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1957 e 1958, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Notificação, 1956. Lei nº 1163 de 22/07/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Constituição Federal, artigo 188

Fecha(s)

  • 1958; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora alugou ao réu, seu empregado, o apartamento da Rua Dr. Padilha, 279, Rio de Janeiro, pelo aluguel mensal do valor de Cr$ 185,00. Acontece que, aposentado o réu não possuiu mais nenhum vínculo empregatício com a autora. Fundamentada na Lei nº 1300 de 28/12/1950, prorrogada pela Lei nº 3336 de 10/12/1957, a autora requereu o despejo do réu, sob pena de revelia. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Souza, Albertino Francisco de (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39976 (número do documento)

        Área de Ingreso