Dossiê/Processo 32240 - procuração tabelião José Waltzl Filho . rua José Clemente, 104, Niterói, RJ em 1958. notificação para pagamento de imposto em 1958. lei 2862 de 04/09/1956. decreto 40384 de 19/11/1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141§3, artigo34. advogados Carneiro, Eryma. Barbieri, Alio Salles avenida Rio Branco, 277 lei 1474 de 26/11/1959

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Reference code

32240

Title

procuração tabelião José Waltzl Filho . rua José Clemente, 104, Niterói, RJ em 1958. notificação para pagamento de imposto em 1958. lei 2862 de 04/09/1956. decreto 40384 de 19/11/1956. Constituição Federal de 1946, artigo 141§3, artigo34. advogados Carneiro, Eryma. Barbieri, Alio Salles avenida Rio Branco, 277 lei 1474 de 26/11/1959

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 78f

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Name of creator

União Federal (réu). Vieira Nunes & Companhia Limitada (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores tinham sede em Iguaba Grande município de São Pedro D'Aldeia, e pediram anulação de lançamento de imposto adicional de renda, ou imposto de lucro extraordinário, exercício de 1957, no valor de Cr$227.437,20, com restituição de depósito. Afirmou insenção de imposto e inconstitucionalidade de imposto. Processo inconcluso. Juiz final Sérgio Mariano.

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

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        Archivist's note

        31127 (número do documento)

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