Dossiê/Processo 38301 - Procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Diário Oficial, 22/11/1956. Jornal do Comércio 19/11/1956 e 20/11/1956. Custas Processuais, 1957. Lei de Sociedades por Ações, artigo 113. Lei nº 2862, artigo 5. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 . Lei nº 1533, artigo 1. Decreto nº 32392, artigo 110. Decreto-lei nº 4655. Decreto-lei nº 4274

Área de identidad

Código de referencia

38301

Título

Procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Diário Oficial, 22/11/1956. Jornal do Comércio 19/11/1956 e 20/11/1956. Custas Processuais, 1957. Lei de Sociedades por Ações, artigo 113. Lei nº 2862, artigo 5. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 . Lei nº 1533, artigo 1. Decreto nº 32392, artigo 110. Decreto-lei nº 4655. Decreto-lei nº 4274

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118p.

Área de contexto

Nombre del productor

Banco Financial Novo Mundo S/A (autor). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu). Departamento Nacional da Indústriae Comércio (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor propõs um mandado de segurançacontra ato dos senhores diretores da recebedoria do distrito federal e do Departamento Nacional da Indústria e Comércio. O impetrante alegou que seu direito líquido e certo de não recolher o imposto do selo sobre o aumento de capital social estava sendo ameaçado. Assim, requereu que os réus deixassem de exigir o referido tributo. O processo passou por agravo no TFR e por recurso no STF. O juiz concedeu a segurança impetrada. Após o agravo, sob relatoria do ministro Elmano Cruz (TFR), deu-se provimento ao recurso para cessar a segurança. Após recurso o STFdeu provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russell, João Frederico Mourão (juíz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45791 (número do documento)

        Área de Ingreso