Dossiê/Processo 38301 - Procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Diário Oficial, 22/11/1956. Jornal do Comércio 19/11/1956 e 20/11/1956. Custas Processuais, 1957. Lei de Sociedades por Ações, artigo 113. Lei nº 2862, artigo 5. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 . Lei nº 1533, artigo 1. Decreto nº 32392, artigo 110. Decreto-lei nº 4655. Decreto-lei nº 4274

Zona de identificação

Código de referência

38301

Título

Procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1956. Diário Oficial, 22/11/1956. Jornal do Comércio 19/11/1956 e 20/11/1956. Custas Processuais, 1957. Lei de Sociedades por Ações, artigo 113. Lei nº 2862, artigo 5. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 . Lei nº 1533, artigo 1. Decreto nº 32392, artigo 110. Decreto-lei nº 4655. Decreto-lei nº 4274

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 118p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco Financial Novo Mundo S/A (autor). Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu). Departamento Nacional da Indústriae Comércio (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propõs um mandado de segurançacontra ato dos senhores diretores da recebedoria do distrito federal e do Departamento Nacional da Indústria e Comércio. O impetrante alegou que seu direito líquido e certo de não recolher o imposto do selo sobre o aumento de capital social estava sendo ameaçado. Assim, requereu que os réus deixassem de exigir o referido tributo. O processo passou por agravo no TFR e por recurso no STF. O juiz concedeu a segurança impetrada. Após o agravo, sob relatoria do ministro Elmano Cruz (TFR), deu-se provimento ao recurso para cessar a segurança. Após recurso o STFdeu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russell, João Frederico Mourão (juíz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45791 (número do documento)

        Área de ingresso