Dossiê/Processo 25008 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Histórico Profissional, Rede Mineira de Viação. Jornal Diário Oficial, 26/09/1959, Diário da Justiça, 10/09/1959 e 08/04/1959. Quadro de Apuração do Tempo de Serviço, 1959. Boletim, 1956. Constituição Federal, artigo 191. Lei nº 2752, 1956. Lei nº 3396 de 02/061958. Decreto nº 19476 de 10/04/1958. Decreto nº 19602 de 19/01/1931. Decreto-lei nº 3858 de 21/11/1941. Lei nº 1812 de 04/02/1953. Lei nº 1163 de 22/07/1950. Código do Processo Civil, artigos 864, 865 e 820. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 15

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25008

Title

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Histórico Profissional, Rede Mineira de Viação. Jornal Diário Oficial, 26/09/1959, Diário da Justiça, 10/09/1959 e 08/04/1959. Quadro de Apuração do Tempo de Serviço, 1959. Boletim, 1956. Constituição Federal, artigo 191. Lei nº 2752, 1956. Lei nº 3396 de 02/061958. Decreto nº 19476 de 10/04/1958. Decreto nº 19602 de 19/01/1931. Decreto-lei nº 3858 de 21/11/1941. Lei nº 1812 de 04/02/1953. Lei nº 1163 de 22/07/1950. Código do Processo Civil, artigos 864, 865 e 820. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 15

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 106f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, estado civil casado, funcionário público autárquico, residente em Minas Gerais, praticante do tráfego da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, posteriormente incorporada à Rede Mineira de Viação, requereu ação para assegurar sua aposentadoria em conformidade com a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 176 e 252. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

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Fagundes, José Júlio Leal (juiz); Sena, Guilherme (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/11/2007

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        Archivist's note

        31876 (número do documento)

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