Dossiê/Processo 39004 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Atestado de prestação de serviço, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1957. Jornal Diário de Justiça, 22/10/1960. Jornal Diário Oficial, 29/10/1954. Lei n° 2284 de 1954. Lei n°1229 de 1950. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Código de Processo Civil, artigo 160 e 64. Lei n° 3780 de 1960, artigo 4

Área de identidad

Código de referencia

39004

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Atestado de prestação de serviço, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1957. Jornal Diário de Justiça, 22/10/1960. Jornal Diário Oficial, 29/10/1954. Lei n° 2284 de 1954. Lei n°1229 de 1950. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Código de Processo Civil, artigo 160 e 64. Lei n° 3780 de 1960, artigo 4

Fecha(s)

  • 1960; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 117p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 26 autores eram de nacionalidade brasileira, servidores públicos civis federais. Eram extranumerários mensalistas com função de carteiros do Departamento dos Correios e Telégrafos. Pediram a percepção de salários iguais aos vencimentos dos carteiros efetivos, com juros e custas. As diferenças salariais seriam devidas a partir da Lei n° 2284 de 09/08/1954. O juiz julgou procedente a ação, recorrendo de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos pêra julgar improcedente a ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Renaud (autor); Reis, Albérico Moreira (autor); Lima, Leônidas de (autor); Silva, João Batista da (autor); Oliveira, Augusto André de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45741 (número do documento)

        Área de Ingreso