Dossiê/Processo 39004 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Atestado de prestação de serviço, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1957. Jornal Diário de Justiça, 22/10/1960. Jornal Diário Oficial, 29/10/1954. Lei n° 2284 de 1954. Lei n°1229 de 1950. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Código de Processo Civil, artigo 160 e 64. Lei n° 3780 de 1960, artigo 4

Zona de identificação

Código de referência

39004

Título

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Atestado de prestação de serviço, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1957. Jornal Diário de Justiça, 22/10/1960. Jornal Diário Oficial, 29/10/1954. Lei n° 2284 de 1954. Lei n°1229 de 1950. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Código de Processo Civil, artigo 160 e 64. Lei n° 3780 de 1960, artigo 4

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 117p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 26 autores eram de nacionalidade brasileira, servidores públicos civis federais. Eram extranumerários mensalistas com função de carteiros do Departamento dos Correios e Telégrafos. Pediram a percepção de salários iguais aos vencimentos dos carteiros efetivos, com juros e custas. As diferenças salariais seriam devidas a partir da Lei n° 2284 de 09/08/1954. O juiz julgou procedente a ação, recorrendo de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos pêra julgar improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Renaud (autor); Reis, Albérico Moreira (autor); Lima, Leônidas de (autor); Silva, João Batista da (autor); Oliveira, Augusto André de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45741 (número do documento)

        Área de ingresso