Dossiê/Processo 39004 - Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Atestado de prestação de serviço, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1957. Jornal Diário de Justiça, 22/10/1960. Jornal Diário Oficial, 29/10/1954. Lei n° 2284 de 1954. Lei n°1229 de 1950. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Código de Processo Civil, artigo 160 e 64. Lei n° 3780 de 1960, artigo 4

Zone d'identification

Cote

39004

Titre

Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. Atestado de prestação de serviço, Ministério da Viação e Obras Públicas, 1957. Jornal Diário de Justiça, 22/10/1960. Jornal Diário Oficial, 29/10/1954. Lei n° 2284 de 1954. Lei n°1229 de 1950. Lei n° 1711 de 1952. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Código de Processo Civil, artigo 160 e 64. Lei n° 3780 de 1960, artigo 4

Date(s)

  • 1960; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 117p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 26 autores eram de nacionalidade brasileira, servidores públicos civis federais. Eram extranumerários mensalistas com função de carteiros do Departamento dos Correios e Telégrafos. Pediram a percepção de salários iguais aos vencimentos dos carteiros efetivos, com juros e custas. As diferenças salariais seriam devidas a partir da Lei n° 2284 de 09/08/1954. O juiz julgou procedente a ação, recorrendo de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos pêra julgar improcedente a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Renaud (autor); Reis, Albérico Moreira (autor); Lima, Leônidas de (autor); Silva, João Batista da (autor); Oliveira, Augusto André de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45741 (número do documento)

        Accession area