Dossiê/Processo 18730 - Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Termo de Apelação, 1924. Termo de Agravo, 1924. Certidão de Cobrança Executiva, Tesouro Nacional. Auto de Penhora, 1923. Regimento nº 14805 de 17/05/1921, artigo 30. Regimento nº 192 de 1921. Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 10902 de 20/06/1914. Lei nº 2841 de 31/12/1915, artigo 76. Decreto nº 9957 de 21/12/1912

Área de identidad

Código de referencia

18730

Título

Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923. Termo de Apelação, 1924. Termo de Agravo, 1924. Certidão de Cobrança Executiva, Tesouro Nacional. Auto de Penhora, 1923. Regimento nº 14805 de 17/05/1921, artigo 30. Regimento nº 192 de 1921. Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 10902 de 20/06/1914. Lei nº 2841 de 31/12/1915, artigo 76. Decreto nº 9957 de 21/12/1912

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 60f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor). J. Pallul A. Companhia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, credora da ré pelo valor de 10:000$000 réis, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas com juros de mora custas. A quantia se refere a multa imposta pelo Thesouro Nacional por infração do Regulamento 14808 de 17/05/1921. A dívida não foi quitada e teve início o processo de penhora. O réu entrou com um recurso de embargo que foi julgado improcedente. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal. A Fazenda agravou e o Supremo Tribunal Federal recorreu o recurso. Após a quitação da dívida o processo foi arquivado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26334 (número do documento)

        Área de Ingreso