Dossiê/Processo 43044 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Jornal não informado, não informado. 6Diário oficial 16/03/1955, 21/07/1955. 19/10/1956, 25/02/1960. boletim de serviço Departamento Federal de Segurança Pública, 1955. 3custas processuais, 1957, 1958. procuração tabelião Maurício Gomes de Lemos Quadra 5 CL 107 DF, 1964. decreto 33652/53. lei 1711/52

Área de identidad

Código de referencia

43044

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Jornal não informado, não informado. 6Diário oficial 16/03/1955, 21/07/1955. 19/10/1956, 25/02/1960. boletim de serviço Departamento Federal de Segurança Pública, 1955. 3custas processuais, 1957, 1958. procuração tabelião Maurício Gomes de Lemos Quadra 5 CL 107 DF, 1964. decreto 33652/53. lei 1711/52

Fecha(s)

  • 1956; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 206p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão guardas civis do Departamento Federal de Segurança Pública, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes alegaram que seu trabalho seria de natureza especial com risco de vida ou saúde e, por isso, deveriam receber uma gratificação pela execução de trabalhos deste gênero, conforme determina a lei n. 1711 de 28/05/1952. Assim, os autores solicitaram que a ré fosse condenada ao pagamento da gratificação tratada na referida lei. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício e União Federal apelou. O TFR deu provimento. Os autores ofereceram embargo que foram rejeitados. Os autores, então, interpuseram Recurso Extraordinário ao qual foi negado seguimento. Rolim, Raphael (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Ed. Miranda (autor); Castro, Moacyr de (autor); Araújo Filho, Gregório Liporini de (autor); Ribeiro Filho, José Jesuíno (autor); Santos, Zélio Medeiros dos e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47268 (número do documento)

        Área de Ingreso