Dossiê/Processo 43044 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Jornal não informado, não informado. 6Diário oficial 16/03/1955, 21/07/1955. 19/10/1956, 25/02/1960. boletim de serviço Departamento Federal de Segurança Pública, 1955. 3custas processuais, 1957, 1958. procuração tabelião Maurício Gomes de Lemos Quadra 5 CL 107 DF, 1964. decreto 33652/53. lei 1711/52

Zona de identificação

Código de referência

43044

Título

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Jornal não informado, não informado. 6Diário oficial 16/03/1955, 21/07/1955. 19/10/1956, 25/02/1960. boletim de serviço Departamento Federal de Segurança Pública, 1955. 3custas processuais, 1957, 1958. procuração tabelião Maurício Gomes de Lemos Quadra 5 CL 107 DF, 1964. decreto 33652/53. lei 1711/52

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 206p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão guardas civis do Departamento Federal de Segurança Pública, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes alegaram que seu trabalho seria de natureza especial com risco de vida ou saúde e, por isso, deveriam receber uma gratificação pela execução de trabalhos deste gênero, conforme determina a lei n. 1711 de 28/05/1952. Assim, os autores solicitaram que a ré fosse condenada ao pagamento da gratificação tratada na referida lei. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício e União Federal apelou. O TFR deu provimento. Os autores ofereceram embargo que foram rejeitados. Os autores, então, interpuseram Recurso Extraordinário ao qual foi negado seguimento. Rolim, Raphael (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Ed. Miranda (autor); Castro, Moacyr de (autor); Araújo Filho, Gregório Liporini de (autor); Ribeiro Filho, José Jesuíno (autor); Santos, Zélio Medeiros dos e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47268 (número do documento)

        Área de ingresso