Dossiê/Processo 35849 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1958. procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. diploma de medalha de serviços da Guerra, 1952. (3) diário Oficial de 09/10/1956

Zona de identificação

Código de referência

35849

Título

procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641, RJ, 1958. procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1958. diploma de medalha de serviços da Guerra, 1952. (3) diário Oficial de 09/10/1956

Data(s)

  • 1958; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 17f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, casados, um residente à Rua Arandú, 5 apartamento 105 RJ, e o outro à rua Iramaia, 1127, RJ entraram com ação contra ré para requererem a reintegração na função e referencia que estariam se não tivessem sido dispensados de suas funções como o pagamento de todos os salário atrasados, desde a data de sua ilegal dispensa, mais salário-família e custos advocatícios. Os autores, segundo ressalta a ação, não poderiam a condição de servidores da União, condição confirmada pelo decreto 40077 de 08/10/1956 e sendo administrados nos termo da lei 1522 de 26/12/1951 e tendo seus direitos de estabilidade nos cargos disposto por demais leis. Alem disso, ressalta a ação, os funcionários públicos só podem ser demitidos pelo presidente da República e os autores foram dispensados pelo presidente da COFAP (ré), portanto as dispensas foram ilegais. O processo estava inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcão, Ubico Ferreira (autor); Luiz, Moyses (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25.03.08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32549 (número do documento)

        Área de ingresso