Dossiê/Processo 32761 - procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ. tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho. rua do Rosário, 67, RJ em 1963. tabelião José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963. tabelião em 1963. tabelião. Sebastião Dantas Moreira,. s/ end. -RJ em 1963. constituição federal, artigo181. lei 1533 de 31/12/1951. Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963. advogado. Sobrinho, João Chaloupe. rua do México nº 31/5º andar

Zona de identificação

Código de referência

32761

Título

procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ. tabelião. Alvaro de Mello Alves Filho. rua do Rosário, 67, RJ em 1963. tabelião José da Cunha Ribeiro. avenida. Graça Aranha,342, RJ em 1963. tabelião em 1963. tabelião. Sebastião Dantas Moreira,. s/ end. -RJ em 1963. constituição federal, artigo181. lei 1533 de 31/12/1951. Lei de Introdução do Código civil, artigo 6º(6)cartão de identidade em 1962,1963. advogado. Sobrinho, João Chaloupe. rua do México nº 31/5º andar

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 105f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral do Ensino Militar (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, paisde alunos do Colégio Militar de Belo Horizonte, impetraram mandado de segurança contra o Diretor Geral de Ensino Militar. Os alunos foram matriculados e aprovados no ano letivo. Os autores pediram transferência para o Colégio Militar do Rio de Janeiro, mas o Diretor citado indeferiu os pedidos. O Colégio de Belo Horizonte foi extinto e uma nova transferência foi tentada. O indeferimento violou direito dos alunos de permanecerem no colégio, e por isso os autores requereram a transferência. Concedeu-se a segurança. O juiz recorreu de oficio e a ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Almeida, Adelino Rodrigues de (autor); Moraes, Antonio Nunes (autor); Monteiro, Augusto de Souza e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41944 (número do documento)

        Área de ingresso