Dossiê/Processo 38358 - Procuração Tabelião Newton Laporte Rua Marechal Floriano Peixoto nº 116 Curitiba PR 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. jornal Diário Oficial 22/01/1955. impresso Escola de Música e Belas artes do Paraná. jornal Diário da Justiça 22/08/1960. recorte de jornal O Globo 28/11/1960 29/11/1960. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951: Decreto nº 36627 de 1954. Decerto-lei nº 4244 de 1942.Lei nº 3857 de 1960

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38358

Title

Procuração Tabelião Newton Laporte Rua Marechal Floriano Peixoto nº 116 Curitiba PR 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. jornal Diário Oficial 22/01/1955. impresso Escola de Música e Belas artes do Paraná. jornal Diário da Justiça 22/08/1960. recorte de jornal O Globo 28/11/1960 29/11/1960. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951: Decreto nº 36627 de 1954. Decerto-lei nº 4244 de 1942.Lei nº 3857 de 1960

Date(s)

  • 1960; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

vol 1 53f.

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Name of creator

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão professor, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o processo em que os autores requereram o registro de professor de canto orfônico no Ministério da Educação e Cultura. Os autores alegaram que se formaram na Escola de Músicas e Belas Artes, e portanto tinham direito ao registro de acordo com o Decreto-lei nº 9494 artigo 14. O juiz julgou estar sem objetivo o pedido de segurança

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Silva, Daniel Costa da (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Fischer, Miriam Marguit (autor); Amorim, Joselia da Faria (autor); Fritzsche, Mary Elizabeth (autor); Lorusso, Lais Rosa (autor); Gottardello, Glacy e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    02/12/2008

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        46928 (número do documento)

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