Dossiê/Processo 38358 - Procuração Tabelião Newton Laporte Rua Marechal Floriano Peixoto nº 116 Curitiba PR 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. jornal Diário Oficial 22/01/1955. impresso Escola de Música e Belas artes do Paraná. jornal Diário da Justiça 22/08/1960. recorte de jornal O Globo 28/11/1960 29/11/1960. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951: Decreto nº 36627 de 1954. Decerto-lei nº 4244 de 1942.Lei nº 3857 de 1960

Zona de identificação

Código de referência

38358

Título

Procuração Tabelião Newton Laporte Rua Marechal Floriano Peixoto nº 116 Curitiba PR 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. jornal Diário Oficial 22/01/1955. impresso Escola de Música e Belas artes do Paraná. jornal Diário da Justiça 22/08/1960. recorte de jornal O Globo 28/11/1960 29/11/1960. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951: Decreto nº 36627 de 1954. Decerto-lei nº 4244 de 1942.Lei nº 3857 de 1960

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

vol 1 53f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão professor, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o processo em que os autores requereram o registro de professor de canto orfônico no Ministério da Educação e Cultura. Os autores alegaram que se formaram na Escola de Músicas e Belas Artes, e portanto tinham direito ao registro de acordo com o Decreto-lei nº 9494 artigo 14. O juiz julgou estar sem objetivo o pedido de segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Daniel Costa da (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Fischer, Miriam Marguit (autor); Amorim, Joselia da Faria (autor); Fritzsche, Mary Elizabeth (autor); Lorusso, Lais Rosa (autor); Gottardello, Glacy e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46928 (número do documento)

        Área de ingresso