Dossiê/Processo 38358 - Procuração Tabelião Newton Laporte Rua Marechal Floriano Peixoto nº 116 Curitiba PR 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. jornal Diário Oficial 22/01/1955. impresso Escola de Música e Belas artes do Paraná. jornal Diário da Justiça 22/08/1960. recorte de jornal O Globo 28/11/1960 29/11/1960. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951: Decreto nº 36627 de 1954. Decerto-lei nº 4244 de 1942.Lei nº 3857 de 1960

Identificatie

referentie code

38358

Titel

Procuração Tabelião Newton Laporte Rua Marechal Floriano Peixoto nº 116 Curitiba PR 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. jornal Diário Oficial 22/01/1955. impresso Escola de Música e Belas artes do Paraná. jornal Diário da Justiça 22/08/1960. recorte de jornal O Globo 28/11/1960 29/11/1960. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951: Decreto nº 36627 de 1954. Decerto-lei nº 4244 de 1942.Lei nº 3857 de 1960

Datum(s)

  • 1960; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

vol 1 53f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão professor, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o processo em que os autores requereram o registro de professor de canto orfônico no Ministério da Educação e Cultura. Os autores alegaram que se formaram na Escola de Músicas e Belas Artes, e portanto tinham direito ao registro de acordo com o Decreto-lei nº 9494 artigo 14. O juiz julgou estar sem objetivo o pedido de segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Daniel Costa da (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Fischer, Miriam Marguit (autor); Amorim, Joselia da Faria (autor); Fritzsche, Mary Elizabeth (autor); Lorusso, Lais Rosa (autor); Gottardello, Glacy e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    02/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46928 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik