Dossiê/Processo 38358 - Procuração Tabelião Newton Laporte Rua Marechal Floriano Peixoto nº 116 Curitiba PR 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. jornal Diário Oficial 22/01/1955. impresso Escola de Música e Belas artes do Paraná. jornal Diário da Justiça 22/08/1960. recorte de jornal O Globo 28/11/1960 29/11/1960. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951: Decreto nº 36627 de 1954. Decerto-lei nº 4244 de 1942.Lei nº 3857 de 1960

Zone d'identification

Cote

38358

Titre

Procuração Tabelião Newton Laporte Rua Marechal Floriano Peixoto nº 116 Curitiba PR 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960. jornal Diário Oficial 22/01/1955. impresso Escola de Música e Belas artes do Paraná. jornal Diário da Justiça 22/08/1960. recorte de jornal O Globo 28/11/1960 29/11/1960. custas processuais 1961. Lei nº 1533 de 1951: Decreto nº 36627 de 1954. Decerto-lei nº 4244 de 1942.Lei nº 3857 de 1960

Date(s)

  • 1960; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

vol 1 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Educação (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão professor, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o processo em que os autores requereram o registro de professor de canto orfônico no Ministério da Educação e Cultura. Os autores alegaram que se formaram na Escola de Músicas e Belas Artes, e portanto tinham direito ao registro de acordo com o Decreto-lei nº 9494 artigo 14. O juiz julgou estar sem objetivo o pedido de segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Daniel Costa da (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Fischer, Miriam Marguit (autor); Amorim, Joselia da Faria (autor); Fritzsche, Mary Elizabeth (autor); Lorusso, Lais Rosa (autor); Gottardello, Glacy e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46928 (número do documento)

        Accession area