Dossiê/Processo 41872 - Procuração, Tabelião Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1960. Cópia: Escritura de Doação 8, 7º. Ofício, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960, 17º Ofício de Notas, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1953. Planta, 1953. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Lei nº 3470, de 28/11/1958

Área de identidad

Código de referencia

41872

Título

Procuração, Tabelião Noé de Oliveira, Rua da Alfândega, 111, RJ, 1960. Cópia: Escritura de Doação 8, 7º. Ofício, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960, 17º Ofício de Notas, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1953. Planta, 1953. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 36773, de 13/01/1955. Lei nº 3470, de 28/11/1958

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 58f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Ministério da Fazenda por cobrança ilegal do imposto sobre lucro imobiliário aplicado sobre imóvel, obtido por herança, que os impetrantes desejavam vender. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz deu a segurança e o TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Monteiro, Huldo de Souza (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Monteiro, Clóvis de Souza (autor); Monteiro, Péricles de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50308 (número do documento)

        Área de Ingreso