Dossiê/Processo 32469 - procuração. tabelião. Odysla Rocha Santos. rua do Ouvidor, 50 em 28/04/59, 16/04/62, 28/04/63, 19/03/63. tabelião. Álvaro Barreto Puxote. rua do Ouvidor, 58 em 06/07/39. carteira profissional de Orminda Balthazar. caderneta-03/05/1904. comunicação de resultado de exame medico de 14/09/62. cartão de registro de consulta. decreto 1918 de 27/08/37, artigo 51: lei 367 de 31/12/36. decreto lei 8769 de 21/01/46. decreto 48959 de 19/09/60. lei 191 de 16/01/36. lei 3807 de 26/08/60. código da legislação trabalhista, artigo 475. advogados. Lessa, Jayme Ramos da Fonseca Coelho, Jose de Oliveira. rua da Quitanda, 3

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32469

Title

procuração. tabelião. Odysla Rocha Santos. rua do Ouvidor, 50 em 28/04/59, 16/04/62, 28/04/63, 19/03/63. tabelião. Álvaro Barreto Puxote. rua do Ouvidor, 58 em 06/07/39. carteira profissional de Orminda Balthazar. caderneta-03/05/1904. comunicação de resultado de exame medico de 14/09/62. cartão de registro de consulta. decreto 1918 de 27/08/37, artigo 51: lei 367 de 31/12/36. decreto lei 8769 de 21/01/46. decreto 48959 de 19/09/60. lei 191 de 16/01/36. lei 3807 de 26/08/60. código da legislação trabalhista, artigo 475. advogados. Lessa, Jayme Ramos da Fonseca Coelho, Jose de Oliveira. rua da Quitanda, 3

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 124f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, brasileiros, industriários, requereram a condenação do réu no pagamento da aposentadoria definitiva, benefício obtido por invalidez, conforme o Decreto nº 1918 de 27/08/1937, a Lei n° 367 de 31/12/1936, o Decreto-Lei nº 8769 de 21/01/1946 a Consolidação das Leis Trabalhistas artigo 475. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio, assim como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos.

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Conditions governing access

Mariano, Sérgio (Juiz); Balthazar, Orminda e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

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        Archivist's note

        30031 (número do documento)

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