Dossiê/Processo 32469 - procuração. tabelião. Odysla Rocha Santos. rua do Ouvidor, 50 em 28/04/59, 16/04/62, 28/04/63, 19/03/63. tabelião. Álvaro Barreto Puxote. rua do Ouvidor, 58 em 06/07/39. carteira profissional de Orminda Balthazar. caderneta-03/05/1904. comunicação de resultado de exame medico de 14/09/62. cartão de registro de consulta. decreto 1918 de 27/08/37, artigo 51: lei 367 de 31/12/36. decreto lei 8769 de 21/01/46. decreto 48959 de 19/09/60. lei 191 de 16/01/36. lei 3807 de 26/08/60. código da legislação trabalhista, artigo 475. advogados. Lessa, Jayme Ramos da Fonseca Coelho, Jose de Oliveira. rua da Quitanda, 3

Zone d'identification

Cote

32469

Titre

procuração. tabelião. Odysla Rocha Santos. rua do Ouvidor, 50 em 28/04/59, 16/04/62, 28/04/63, 19/03/63. tabelião. Álvaro Barreto Puxote. rua do Ouvidor, 58 em 06/07/39. carteira profissional de Orminda Balthazar. caderneta-03/05/1904. comunicação de resultado de exame medico de 14/09/62. cartão de registro de consulta. decreto 1918 de 27/08/37, artigo 51: lei 367 de 31/12/36. decreto lei 8769 de 21/01/46. decreto 48959 de 19/09/60. lei 191 de 16/01/36. lei 3807 de 26/08/60. código da legislação trabalhista, artigo 475. advogados. Lessa, Jayme Ramos da Fonseca Coelho, Jose de Oliveira. rua da Quitanda, 3

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 124f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, brasileiros, industriários, requereram a condenação do réu no pagamento da aposentadoria definitiva, benefício obtido por invalidez, conforme o Decreto nº 1918 de 27/08/1937, a Lei n° 367 de 31/12/1936, o Decreto-Lei nº 8769 de 21/01/1946 a Consolidação das Leis Trabalhistas artigo 475. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio, assim como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mariano, Sérgio (Juiz); Balthazar, Orminda e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30031 (número do documento)

        Accession area