Dossiê/Processo 7553 - Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1912. Certidão de Escritura de Venda de Terreno, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912. Planta. Recibo de Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis, 1913. Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d'Água, 1912. Mandado de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Contestação de Theodoro de B. M. da Silva, 1913. Razões da União Federal, 1913, do apelado, 1915. Termo de Apelação, 1914

Área de identificação

Código de referência

7553

Título

Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1912. Certidão de Escritura de Venda de Terreno, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912. Planta. Recibo de Taxa Judiciária, valor de 75$000 réis, 1913. Registro de Pagamento de Imposto de Consumo d'Água, 1912. Mandado de Manutenção de Posse, 1912. Auto de Manutenção de Posse, 1912. Contestação de Theodoro de B. M. da Silva, 1913. Razões da União Federal, 1913, do apelado, 1915. Termo de Apelação, 1914

Data(s)

  • 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou ser proprietário de um prédio na Rua São Cristóvão e estava em dia com seus impostos. Este também comprava de Cecília Soares Ferreira e outros, terrenos na referida rua. Assim, afirmou que seus terrenos eram de fundos para a Estrada de Ferro Central do Brasil e que estes estavam sendo invadidos por pessoas da mesma Estrada, as quais estavam praticando atos contrários ao direito de propriedade. Logo, requereu um mandado de manutenção de posse contra a turbação da ré, sob pena de pagar ao suplicante uma indenização no valor de 30:000$000 réis. Foi citado o Decreto nº 3084 de 05/12/1898, artigo 412, 3a. parte. O STF negou provimentos às apelações. Custas pela apelante

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Oliveira, Joaquim Augusto de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/02/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1244 (número do documento)

        Área de ingresso