Dossiê/Processo 42658 - procuração tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ 1956, 1957. jornal DO 16/01/1954. 16/02/1954. 12/12/1960. título de amparo profissiona 1961 conselho regional de economintas profissionais da 1ª região. custas processuais cr $978,10 1958. dec 28851/ 50. 34942. dec - lei 4523/42. lei 86/47.

Área de identidad

Código de referencia

42658

Título

procuração tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ 1956, 1957. jornal DO 16/01/1954. 16/02/1954. 12/12/1960. título de amparo profissiona 1961 conselho regional de economintas profissionais da 1ª região. custas processuais cr $978,10 1958. dec 28851/ 50. 34942. dec - lei 4523/42. lei 86/47.

Fecha(s)

  • 1957; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 156f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários públicos vem propor ação ordinária contra a união federal afim de serem incluídos na tabela extranumerários mensalistas. Os funcionários argumentam que seus nomes deveriam constar na rela cão de benefícios pelo decreto n° 28851 de 1950. Contudo o réu alega que estes não poderiam fazer parte de tal listagem, pois na época do citado decreto estes funcionários ocupavam, interinamente, cargos de carreira. O processo passa por apelação cível, requerida pelos autores, no tribunal federal de recursos, onde foi negado o provimento do pedido destes.O juiz Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. O autor agravou ao TFP, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinedo, Alberto (autor); Nunes, Wilson da Silva (autor); Pereira, Maria Amélia Imbassahy Vaz (autor); Nogueira, Maria Saldanho Marinho (autor); Magliano, Océlia (autor); e outros (autor); Pimentel, Wellington (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47508 (número do documento)

        Área de Ingreso