Dossiê/Processo 42658 - procuração tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ 1956, 1957. jornal DO 16/01/1954. 16/02/1954. 12/12/1960. título de amparo profissiona 1961 conselho regional de economintas profissionais da 1ª região. custas processuais cr $978,10 1958. dec 28851/ 50. 34942. dec - lei 4523/42. lei 86/47.

Zona de identificação

Código de referência

42658

Título

procuração tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ 1956, 1957. jornal DO 16/01/1954. 16/02/1954. 12/12/1960. título de amparo profissiona 1961 conselho regional de economintas profissionais da 1ª região. custas processuais cr $978,10 1958. dec 28851/ 50. 34942. dec - lei 4523/42. lei 86/47.

Data(s)

  • 1957; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 156f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos vem propor ação ordinária contra a união federal afim de serem incluídos na tabela extranumerários mensalistas. Os funcionários argumentam que seus nomes deveriam constar na rela cão de benefícios pelo decreto n° 28851 de 1950. Contudo o réu alega que estes não poderiam fazer parte de tal listagem, pois na época do citado decreto estes funcionários ocupavam, interinamente, cargos de carreira. O processo passa por apelação cível, requerida pelos autores, no tribunal federal de recursos, onde foi negado o provimento do pedido destes.O juiz Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. O autor agravou ao TFP, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinedo, Alberto (autor); Nunes, Wilson da Silva (autor); Pereira, Maria Amélia Imbassahy Vaz (autor); Nogueira, Maria Saldanho Marinho (autor); Magliano, Océlia (autor); e outros (autor); Pimentel, Wellington (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47508 (número do documento)

        Área de ingresso