Dossiê/Processo 42658 - procuração tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ 1956, 1957. jornal DO 16/01/1954. 16/02/1954. 12/12/1960. título de amparo profissiona 1961 conselho regional de economintas profissionais da 1ª região. custas processuais cr $978,10 1958. dec 28851/ 50. 34942. dec - lei 4523/42. lei 86/47.

Área de identificação

Código de referência

42658

Título

procuração tabeliãoLuiz Cavalvante Filho,Rua Miguel Couto, 39 RJ 1956, 1957. jornal DO 16/01/1954. 16/02/1954. 12/12/1960. título de amparo profissiona 1961 conselho regional de economintas profissionais da 1ª região. custas processuais cr $978,10 1958. dec 28851/ 50. 34942. dec - lei 4523/42. lei 86/47.

Data(s)

  • 1957; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 156f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos vem propor ação ordinária contra a união federal afim de serem incluídos na tabela extranumerários mensalistas. Os funcionários argumentam que seus nomes deveriam constar na rela cão de benefícios pelo decreto n° 28851 de 1950. Contudo o réu alega que estes não poderiam fazer parte de tal listagem, pois na época do citado decreto estes funcionários ocupavam, interinamente, cargos de carreira. O processo passa por apelação cível, requerida pelos autores, no tribunal federal de recursos, onde foi negado o provimento do pedido destes.O juiz Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. O autor agravou ao TFP, que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinedo, Alberto (autor); Nunes, Wilson da Silva (autor); Pereira, Maria Amélia Imbassahy Vaz (autor); Nogueira, Maria Saldanho Marinho (autor); Magliano, Océlia (autor); e outros (autor); Pimentel, Wellington (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47508 (número do documento)

        Área de ingresso