Dossiê/Processo 33500 - procuração1963. tabelião 416. DO03/02/1959. boletim do exercito n° 5 de 01/02/1963. alterações 01/07 à 31/12/1954. código do processo civil, artigo 291. lei 1156 de 12/07/1950.lei 2370 de 09/12/1954, artigo 59. lei 1267 de 09/12/1957. decreto 29548 de 10/05/1931. lei 616 de 1949. advogado Dr. Antonio Meira Bastos. rua Uruguaiana, 12 A/sl 302. advogado Dr. Revermar Hélcio A. de Oliveira. avenida Rio Branco,185/sl 2004

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33500

Title

procuração1963. tabelião 416. DO03/02/1959. boletim do exercito n° 5 de 01/02/1963. alterações 01/07 à 31/12/1954. código do processo civil, artigo 291. lei 1156 de 12/07/1950.lei 2370 de 09/12/1954, artigo 59. lei 1267 de 09/12/1957. decreto 29548 de 10/05/1931. lei 616 de 1949. advogado Dr. Antonio Meira Bastos. rua Uruguaiana, 12 A/sl 302. advogado Dr. Revermar Hélcio A. de Oliveira. avenida Rio Branco,185/sl 2004

Date(s)

  • 1963; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 50p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil desquitado, militar de alta patente, General de Divisão R/1. Moveu uma ação ordinária contra a União por conta de ter sido negada a sua promoção ao posto de General do Exército, mesmo por direito, já que tinha participado e colaborado contra a revolução comunista de 1935. Assim, requereu sua promoção ao posto supracitado, com base na Lei n°1267 de 09/12/1950, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Rebelião comunista de 1935, Aliança Nacional Libertadora.O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi considerado deserto

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Mendes, Adalberto (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

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        Archivist's note

        37077 (número do documento)

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