Dossiê/Processo 42543 - promoção e transferência para a reserva 30/08/1952. carta patente militar assinada pelo presidente Getúlio Vargas - 30/10/1936. promoção para o posto de 1° tenente 06/01/1944. procuração tabelião Manlio Corrêa Giudice R. do Rosário, n. 145 13/11/1956. quadro auxiliar de oficiais Arma da Infantaria (impresso) s/d. decreto de 16/07/1943. lei 1156 de 1950. lei 1252 de 02/12/1950, art. 1, 2, 3, 4. código de processo civil, art. 160. lei 2750 de 1956. decreto 3940 de 16/12/1941, art. 57v. lei 1316 de 20/01/1951, art. 290 e 291

Área de identidad

Código de referencia

42543

Título

promoção e transferência para a reserva 30/08/1952. carta patente militar assinada pelo presidente Getúlio Vargas - 30/10/1936. promoção para o posto de 1° tenente 06/01/1944. procuração tabelião Manlio Corrêa Giudice R. do Rosário, n. 145 13/11/1956. quadro auxiliar de oficiais Arma da Infantaria (impresso) s/d. decreto de 16/07/1943. lei 1156 de 1950. lei 1252 de 02/12/1950, art. 1, 2, 3, 4. código de processo civil, art. 160. lei 2750 de 1956. decreto 3940 de 16/12/1941, art. 57v. lei 1316 de 20/01/1951, art. 290 e 291

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 51f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, capitão do Exército, da reserva remunerada, residente na rua Quaramiranga, 367, tendo sido reformada no referido posto pela lei 1156, de 1950, alega que ao tempo que passou para inatividade estava em vigor a lei 1.252, de 2/12/1950, que estabelecia o direito do oficial subalterno obter mais uma promoção, desde que contasse com mais de 10 anos de serviço. Por esta razão, o suplicante propõe uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de major sendo a suplicada condenada a pagar-lhe a diferença de vencimentos atrasados. O juiz julgou improcedente a ação. A União apelou desta para o STF, que negou provimento. Rolemberg, Armando (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cardoso, Ildefonso Soares (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28191 (número do documento)

        Área de Ingreso