Dossiê/Processo 42543 - promoção e transferência para a reserva 30/08/1952. carta patente militar assinada pelo presidente Getúlio Vargas - 30/10/1936. promoção para o posto de 1° tenente 06/01/1944. procuração tabelião Manlio Corrêa Giudice R. do Rosário, n. 145 13/11/1956. quadro auxiliar de oficiais Arma da Infantaria (impresso) s/d. decreto de 16/07/1943. lei 1156 de 1950. lei 1252 de 02/12/1950, art. 1, 2, 3, 4. código de processo civil, art. 160. lei 2750 de 1956. decreto 3940 de 16/12/1941, art. 57v. lei 1316 de 20/01/1951, art. 290 e 291

Zona de identificação

Código de referência

42543

Título

promoção e transferência para a reserva 30/08/1952. carta patente militar assinada pelo presidente Getúlio Vargas - 30/10/1936. promoção para o posto de 1° tenente 06/01/1944. procuração tabelião Manlio Corrêa Giudice R. do Rosário, n. 145 13/11/1956. quadro auxiliar de oficiais Arma da Infantaria (impresso) s/d. decreto de 16/07/1943. lei 1156 de 1950. lei 1252 de 02/12/1950, art. 1, 2, 3, 4. código de processo civil, art. 160. lei 2750 de 1956. decreto 3940 de 16/12/1941, art. 57v. lei 1316 de 20/01/1951, art. 290 e 291

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 51f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, capitão do Exército, da reserva remunerada, residente na rua Quaramiranga, 367, tendo sido reformada no referido posto pela lei 1156, de 1950, alega que ao tempo que passou para inatividade estava em vigor a lei 1.252, de 2/12/1950, que estabelecia o direito do oficial subalterno obter mais uma promoção, desde que contasse com mais de 10 anos de serviço. Por esta razão, o suplicante propõe uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de major sendo a suplicada condenada a pagar-lhe a diferença de vencimentos atrasados. O juiz julgou improcedente a ação. A União apelou desta para o STF, que negou provimento. Rolemberg, Armando (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cardoso, Ildefonso Soares (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28191 (número do documento)

        Área de ingresso