Dossiê/Processo 17913 - Protesto, 1920. Procuração 4, 1920 - 1925. Jornal Diário Oficial, 1911 - 1919. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 9078 de 1911. Decreto nº 11526 de 1915. Lei nº 2924 de 1915. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 9078 de 1911, artigo 29. Decreto nº 6209 de 1906. Lei nº 2224 de 1909, artigo 47. Código Civil, artigo 117. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Área de identificação

Código de referência

17913

Título

Protesto, 1920. Procuração 4, 1920 - 1925. Jornal Diário Oficial, 1911 - 1919. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 9078 de 1911. Decreto nº 11526 de 1915. Lei nº 2924 de 1915. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 9078 de 1911, artigo 29. Decreto nº 6209 de 1906. Lei nº 2224 de 1909, artigo 47. Código Civil, artigo 117. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 226f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher e outros requereram a anulação dos atos do governo e o pagamento do valor da diferença de vencimentos. O Ministério de Viação e Obras Públicas expediu as instruções para o serviço de fiscalização do porto do Rio Grande do Sul, em consequência da Inspetoria Federal dos Portos, Rios e Canaes, e nomeou os autores para cargos de chefe de seção, engenheiros de 2ª classe, condutor de 2ª classe e oficial. Na reorganização da citada inspetoria, os cargos foram mudados de nome e os vencimentos reduzidos. Alegaram que os salários dos funcionários públicos não podem sofrer redução. O juiz deferiu o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Silveira, Maria do Carmo de Avilla (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27278 (número do documento)

        Área de ingresso